Estadual
Lei Estadual sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao Bullying
LEI Nº 17.151, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.
Lei Estadual que cria a Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas da rede pública e privada da Educação Básica do Estado de Goiás
LEI Nº 17.696, DE 04 DE JULHO DE 2012.
Lei Estadual que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.
LEI Nº 16.586, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
Lei da Reforma Administrativa do Estado de Goiás
LEI Nº 18.687, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
Proescola
Lei que institui o Programa Estadual Dinheiro Direto na Escola - PROESCOLA e dá outras providências
Federal
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
PNE 2014-2024 - Plano Nacional de Educação
Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Fundo de Cultura
Lei de criação e regulamentação
Lei Goyazes