E D I T A L D E CHAMADA PÚBLICA Nº. 005/2011/
PRORROGAÇÃO 


O Conselho Escolar Presidente Artur Costa e Silva – Araçu-Goiás, pessoa 
jurídica de Direito Privado, com sede na Avenida João de Faria nº 13, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 00.671.401/0001-73, neste ato representado pelo Presidente do 
Conselho a Srª Sirlene de Fátima Sardinha , (qualificação) inscrito (a) no CPF/MF 
sob o nº 548.392.971-34, Carteira de Identidade nº 2.820.919 – 2ª, no uso de suas 
prerrogativas legais, em cumprimento do estabelecido pela Lei nº 11.947/2009 e 
Resolução/CD/FNDE nº 38 de 16 de julho de 2009, por meio da Secretaria da 
Educação do Estado de Goiás, torna público que realizará Chamada Pública para 
aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor 
Familiar Rural, destinados ao atendimento ao Programa de Alimentação Escolar, para 

o período compreendido entre 01/08/2011 a 31/10/ 2011. Os interessados deverão 
apresentar a documentação para habilitação e proposta de preços até o dia 
30/08/2011, no horário das 7:00 as 17:00h, na sede do Conselho Escolar, situada na 
Av: João de Faria nº 13, Centro, Araçu – Goiás. 
1. OBJETO 
O objeto da presente Chamado Pública é a aquisição de Gêneros Alimentícios 
da Agricultura e do Empreendedor Familiar Rural, para atender aos alunos 
matriculados na Rede Pública de ensino, em conformidade com o Programa Nacional 
de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações do Anexo I deste Edital. 

2 – DATA, LOCAL E HORA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES. 

Até o dia, hora, e local mencionados no preâmbulo deste Edital, os interessadosentregarão dois envelopes distintos, sendo um de documentação – HABILITAÇÃO e 
outro de Proposta de Preços. 

2.1 -Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a 
realização desta Chamada Pública na data acima mencionada, o evento será 
automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário 
e local, independentemente de nova comunicação. 
2.2-Aquisição do edital: site: WWW.seduc.go.gov.br 
3. FONTE DE RECURSO 
Recursos provenientes do Convênio FNDE. 

4. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO – Envelope nº 001 
4.1 Grupos Formais de Agricultores Familiares e de Empreendedores 
Familiares Rurais deverão entregar ao Presidente Conselho da Unidade Escolar ou à 
Comissão de Avaliação Alimentícia designada pela Portaria (caso tenha) de 
aquisição de Produtos da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural Para a 

Merenda Escolar, no período determinado, os documentos relacionados abaixo para 
serem avaliados e aprovados: 
I – Cópia e original de inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ); 
II – Cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da 
Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada 
Agricultor Familiar participante; 
III – Certidão Negativa de Débitos junto à Previdência Social – CND; 
IV – Certidão Negativa junto ao FGTS -CRF; 
V – Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida 
Ativa da União; 
VI – Cópia do Estatuto e Ata de posse da Atual diretoria da entidade registrada na 
Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas 
Jurídicas, no caso de Associações. Na hipótese de empreendimentos familiares, 
deverá ser apresentada cópia do contrato social, registrado em Cartório de Registro 
Civil de Pessoa Jurídica; 
VII – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para 
Alimentação Escolar, de acordo com os anexos dessa Chamada Pública, assinada pela 
diretoria da entidade articuladora; 
VIII – Para produtos de origem animal, apresentar documentação comprobatória de 
Serviço de Inspeção Sanitário, podendo ser Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e 
adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), Serviço 
de Inspeção Estadual (SISP) e Serviço de Inspeção Federal (SIF); 
IX – Declaração de capacidade de produção, beneficiamento e transporte. 

5. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO – Envelope nº 001 
5.1.Grupos Informais de Agricultores deverão entregar à Comissão de Avaliação 
Alimentícia designada pela Portaria (caso tenha) de aquisição de Produtos da 
Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para a Merenda Escolar, no 
período determinado, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e 
aprovados: 
I – cópia de inscrição no cadastro de pessoa física (CPF); 
II – cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da 
Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada 
Agricultor Familiar participante; 
III – Prova de atendimento de requisitos previstos em Lei especial, quando for o caso. 
6. ENVELOPE Nº 002-PROPOSTA DE PREÇOS 
6.1. A previsão de quantidade de gêneros alimentícios a serem adquiridos é estimada 
com base nos cardápios elaborados por nutricionista da SEDUC e executados pelas 
escolas, anexo III; 
6.2. No envelope nº 002 deverá conter a Proposta de Preços, ao que se segue: 
a) ser formulada em 01 (uma) via, contendo a identificação da associação ou 
cooperativa, datada, assinada por seu representante legal; 
b) discriminação completa dos gêneros alimentícios ofertados, conforme 
especificações e condições do Anexo II; 

c) Preço unitário de cada item (algarismo), devendo ser cotado em Real e com até 
duas casas decimais após a vírgula (R$ 0,00). 

7. LOCAL DE ENTREGA E PERIODICIDADE 
Os gêneros alimentícios deverão ser entregues, semanalmente, na Escola Estadual 
Presidente Artur Costa e Silva -Araçu – Goiás, durante o período 24/01/11 
31/03/2011 , no horário compreendido entre 7:00 as 17:00h, de acordo com o 
cardápio, na qual se atestará o seu recebimento. 

8. PAGAMENTO 
8.1 Os pagamentos dos produtos da Agricultura Familiar ou Empreendedor Familiar 
Rural habilitado, como conseqüência do fornecimento para a Alimentação Escolar do 
Conselho Escolar Presidente Artur Costa e Silva, da Unidade Escolar Escola Estadual 
Presidente Artur Costa e Silva, da Secretaria da Educação do Estado de Goiás, 
corresponderá ao documento fiscal emitido a cada entrega. 
8.2 Os pagamentos serão efetuados após a última entrega do mês, por cheque 
nominal, contados da data de atestação do recebimento do produto pelo setor 
competente vedada a antecipação de pagamento, para cada faturamento; 
8.3 As notas fiscais deverão vir acompanhadas de documento padrão de controle de 
entregas; 
8.4 A documentação fiscal para fins de pagamento deverá conter o mesmo número de 
inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ indicado no Contrato; 
8.5 O preço de compra será o menor preço apresentado pelos proponentes; 
8.6 O preço de compra dos gêneros alimentícios será o menor preço apresentado 
pelos proponentes; 
8.7 Serão utilizados para composição do preço de referência: 
I-Os preços de Referência praticados no âmbito do Programa de Aquisição de 
Alimentos – PAA, 
II -média dos preços pagos aos Agricultores Familiares por 3 (três) mercados 
varejistas, priorizando a feira do produtor da agricultura familiar; 
8.7 O valor pago anualmente a cada agricultor familiar ou empreendedor familiar 
rural deve respeitar o valor máximo de R$ 9.000,00 (nove mil reais), por declaração 
de aptidão no PRONAF (DAP)/ano. 
9. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 
9.1 Serão consideradas as propostas classificadas, que preencham as condições 
fixadas nesta Chamada Pública; 
9.2 Cada grupo Formal deverá, obrigatoriamente, ofertar a quantidade e variedade de 
alimentos de acordo com a sua produção, em conformidade com as normas de 
classificação vigente, respeitando os preços praticados no atacado, bem como 
observando as embalagens características de cada produto; 
9.3 O Conselho Escolar da Unidade Escolar ou a Comissão de Avaliação Alimentícia 
designada pela Portaria (caso tenha) classificará as propostas considerando o preço 
dos produtos embalados individualmente, de acordo com a solicitação do Conselho 
Escolar da Unidade Escolar Escola Estadual Presidente Artur Costa, do frete para 

transporte e distribuição ponto a ponto. O Conselho escolar da Unidade Escolar 
Escola Estadual Presidente Artur Costa e Silva, dará preferência para os produtos 
orgânicos ou agros ecológico, respeitando-se as orientações da resolução 38/FNDE; 

9.4 Após a classificação, o critério final de julgamento será definido pela Comissão 
de Avaliação Alimentícia designada pela Portaria (caso tenha), que poderá ainda 
propor aos participantes que se estabeleçam um acordo para o fornecimento, em 
benefício da implantação do programa com a distribuição descentralizada dos 
recursos e atendimento na totalidade da estimativa de aquisição anual. 
9.5 Em atenção à legislação que estabelece o teto máximo de R$ 9.000,00 (nove mil 
reais) será considerado o produto na embalagem original no atacado. 
9.6 Na hipótese de ocorrer cisão ou fusão ou incorporação envolvendo duas ou mais 
entidades e até a criação de uma terceira (cooperativa ou associação) que venha 
agregar uma ou mais associações, as compras terão sua continuidade, respeitando as 
DAPs já cadastradas. Para efeito de documento fiscal, caso esta nova entidade venha 
emitir documento fiscal, será necessário a assinatura de novo contrato, com a 
anuência da entidade. 
10. RESULTADO 
O Conselho Escolar, ou a Comissão de Avaliação Alimentícia designada pela 
Portaria (caso tenha) após o julgamento e classificação, dará ampla publicidade ao 
resultado da presente Chamada Pública nº /2011. Caso não tenha recebido nenhum 
Projeto de Venda, deverá ser realizada outra Chamada Pública, ampliando a 
divulgação para o âmbito da região, território rural, estado e país 

11. CONTRATAÇÃO 
11.1 O Proponente Vencedor deverá assinar o Contrato de Compra e Venda de 
gêneros alimentícios, conforme Minuta de Contrato Anexo IV, atendendo aos termos 
do anexo IV da Resolução/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009. 
11.2 O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses, período este 
compreendido de 24/01/11 a 31/03/2011. 
12. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES 
12.1 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as 
exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer 
a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação 
civil e penal aplicáveis. 
12.2 O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios conforme 
padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente, da Agência 
Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento e Seagro, por meio da PNATER. E especificações de 
acordo com os anexos dessa Chamada Pública. É parte integrante dessa chamada 
pública o anexo com estimativa de consumo mensal, de fornecimento contínuo. 

12.3 O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros e produtos alimentícios 
industrializados da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para o 
Conselho Escolar da Unidade Escolar da Secretaria de Educação do Estado de Goiás, 
conforme cronograma de entrega definido pelo Presidente do Conselho Escolar; 
12.4 As embalagens quando desmembradas deverão obedecer à legislação vigente e 
as características próprias de cada produto, bem como apresentar-se em boas 
condições de conservação e higiene; com os produtos adequadamente acondicionados 
em caixa de papelão, embalagens plásticas, sacos de nylon e outros tipos de 
acondicionamento que garantam a integridade do produto. Durante o transporte essas 
embalagens devem permanecer em caixas plásticas devidamente higienizadas. 
12.4.1 Os produtos deverão ser apresentados na central de recebimento ou nos pontos 
indicados por este Conselho Escolar, em embalagens limpas, de tara garantida e 
conhecida, rotulado, que permita o empilhamento, que não causem ferimentos ao 
produto e obedeçam à legislação vigente. 
12.5 Fica reservado ao Presidente do Conselho Escolar o direito de aceitar ou não, 
alteração no fornecimento quanto à classificação dos produtos, exceto por conta de 
problemas climáticos que poderão afetar a produção. Em caso de reclassificação os 
preços oscilarão de acordo com as cotações do PAA e média de preço por região e 
respeitará os preços mínimos sugeridos pelos órgãos oficiais do governo. 
12.6 O Conselho Escolar da Unidade Escolar, reserva-se no direito, também de 
subtrair, substituir ou incluir novos pontos de entrega, durante a vigência do contrato, 
de acordo com sua real necessidade. 
12.7 Caso a produção atinja uma classificação superior à contratada, desde que 
constatada por técnicos, o Conselho Escolar da Unidade Escolar deverá ser 
comunicada com antecedência, para adequação dos pedidos, e os preços oscilarão de 
acordo com as cotações da PAA e média de preço por região ou por outras cotações 
oficiais. 
12.8 O período de fornecimento desta Chamada Pública se dará de 01/04/2011 a 
30/06/2011, com intervalo no recesso escolar do mês de julho. 
13. FATOS SUPERVENIENTES 
13.1 Os eventos previstos nesta Chamada Pública estão diretamente subordinados à 
realização e ao sucesso das diversas etapas do processo. Na hipótese de ocorrência de 
fatos supervenientes à sua publicação, que possam vir a prejudicar o processo e/ou 
por determinação legal ou judicial, ou ainda por decisão do Conselho Escolar 
Presidente Artur Costa e Silva da Unidade Escolar Escola Estadual Presidente Artur 
Costa e Silva ou da Comissão de Avaliação Alimentícia designada pela Portaria (se 
for o caso). 
a) Adiamento do processo; 
b) revogação desta Chamada ou sua modificação no todo ou em parte. 


14. DISPOSIÇÕES FINAIS 
A participação de qualquer proponente Vendedor no processo implica a aceitação 
tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, 
assim como dos seus anexos. 


Caberá ao CONSELHO ESCOLAR providenciar, por sua conta, a publicação do 
Instrumento de Convocação da Chamada Pública e de seus aditamentos, na imprensa 
oficial e no prazo legal. 
Os interessados poderão dirimir quaisquer dúvidas por meio do Telefone (62) -3527 
1336, Conselho Escolar Presidente Artur Costa e Silva, da Unidade Escolar Escola 
Estadual Presidente Artur Costa e Silva. 
15. FORO 
A presente Chamada Pública é regulada pelas leis brasileiras, sendo exclusivamente 
competente o Foro da Comarca de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, para 
conhecer e julgar quaisquer questões dela decorrentes, excluído qualquer outro. 
ANEXO I – RELAÇÃO DAS ESCOLAS DO ESTADO 
ANEXO II – RELAÇÃO DE GÊNEROS (ESTIMATIVA DE CONSUMO) - 
IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS 
ANEXO III- MODELO DE PROJETO DE VENDA CONFORME ANEXO V 
DA RESOLUÇÃO Nº 38 DO FNDE, DE 16/07/2009. 
ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO 
Presidente do Conselho da Unidade Escolar------ 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ANEXO I - RELAÇÃO DAS ESCOLAS DO ESTADO 
ANEXO II – RELAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ESTIMATIVA DE 
CONSUMO) - IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS ALIMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS 
PELO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
De acordo com a Legislação brasileira para Rotulagem Geral de Alimentos e Bebidas 
Embalados, (RDC 259/02 – ANVISA/MS) as informações abaixo são obrigatórias 
nas embalagens de alimentos: 
.. Denominação de venda do alimento; 
.. Lista de ingredientes; 
.. Conteúdos líquidos 
.. Identificação do lote; 
.. Prazo de validade; 
.. Instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando necessário; 
.. Registro no órgão competente; 
.. Informação nutricional; 
.. Os produtos alimentícios a base de farinha de trigo, aveia, cevada e centeio devem 
constar também a informação: Contém glúten. 

Obs. 
ANEXO II – RELAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ESTIMATIVA DE 
CONSUMO) - IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS ALIMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS 
PELO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
De acordo com a Legislação brasileira para Rotulagem Geral de Alimentos e Bebidas 
Embalados, (RDC 259/02 – ANVISA/MS) as informações abaixo são obrigatórias 
nas embalagens de alimentos: 
.. Denominação de venda do alimento; 
.. Lista de ingredientes; 
.. Conteúdos líquidos 
.. Identificação do lote; 
.. Prazo de validade; 
.. Instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando necessário; 
.. Registro no órgão competente; 
.. Informação nutricional; 
.. Os produtos alimentícios a base de farinha de trigo, aveia, cevada e centeio devem 
constar também a informação: Contém glúten. 
Obs. A declaração do prazo de validade não é exigida para: 
.. Frutas e hortaliças frescas; 
.. Vinagre; 
.. Açúcar; 
.. Sal. 
Os produtos de origem animal devem ter o carimbo dos Serviços de inspeção 
obrigatórios, podendo ser Federal (SIF), estadual (SIE) ou municipal (SIM). Os 
materiais para embalagem devem ser atóxicos não representando uma ameaça a 
segurança e adequação do alimento, sob as condições específicas de armazenamento 
e uso, conforme os regulamentos técnicos específicos, com o objetivo de preservar os 
Padrões de Identificação e qualidade do produto. 
Órgãos responsáveis pela legislação de alimentos: 
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 
MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) 
INMETRO (Instituto de Metrologia) 

1 – HORTIFRUTIGRANJEIROS 


Os produtos de origem UNIDADE VARIEDADES 
vegetal (frutas, legumes e 
verduras) são definidos como 
alimentos perecíveis, pois 
não se conservam por longo 
período de tempo. Desta 
forma, as características 
desses produtos devem ser 
consideradas tais como: de 1ª 
qualidade, in natura, 
tamanho e coloração 
uniforme, polpa firme, livres 
de sujidades, parasitas, 
larvas, resíduo de 
fertilizante, acondicionadas 
em sacos de polietileno, 
transparentes, atóxico e 
intacto. O peso e as 
quantidades são definidos 
pela escola. Variedades e 
outras características estão 
descritas abaixo: 
ALIMENTOS 
Abacaxi 32 Kg Havaí ou pérola 
Banana 40 Kg Madura; nanica, maçã, prata, 
da terra 
Laranja 50 Kg Pêra 
Maçã 40 Kg Fuji ou gala, nacional 
Mamão 25 Kg Formosa 
Melancia 20 Kg Peso entre 6 a 10 Kg 
Abóbora 20 Kg Madura; moranga, cabotiá, 
paulista 
Alface 60 Mç Lisa 
Couve 15kg Manteiga 
Milho 20 Kg Verde 
Pimentão 7 Kg Verde 
Repolho 30 Kg Verde 
Tomate 50 Kg Para salada extra A, ou caquí 
Vagem 10Kg 
Mandioca 20 Kg 
Salsa Mç 
Cebolinha Mç 
Cebola 20 Kg Branca ou roxa 
Cenoura 30kg 
Chuchu 20kg 
Alho 2kg Branco ou roxo, sem réstia, 
bulbo inteiriço. 
Beterraba 20kg Especial tipo A 
Batata 10kg Doce 
Batata 30 Kg Inglesa 
Limão Kg Taiti 
Inhame 15kg 
Ovo 15 Dz De galinha, branco ou de cor, 
classe A, casca limpa, sem 
manchas ou